Abrir atividade como trabalhador independente
Declaração de início de atividade nas Finanças, antes de começar a trabalhar por conta própria (recibos verdes).
Custo: Gratuito online; 0,35 € em papel (referencial)
O que você precisa
- NIF e acesso ao Portal das Finanças (senha, Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital)
- Código CAE da atividade
- Volume de negócios previsto até ao fim do ano
- IBAN para reembolsos
Passo a passo
- Entre no Portal das Finanças > Todos os Serviços > Início de Atividade
- Clique em «Entregar declaração»
- Preencha o CAE, a data de início e os dados de IVA
- Valide e submeta a declaração
Onde fazer
Portal das Finanças · portaldasfinancas.gov.pt
gov.pt: Abrir atividade nas Finanças · gov.pt
Dicas para dar certo de primeira
- Entregue a declaração o mais tardar no dia de início da atividade.
- Também pode fazê-lo num serviço de Finanças com documento de identificação e NIF.
Salve a lista de requisitos no app e marque conforme for juntando.
Revisado em 19 de outubro de 2026 · fonte: gov.pt. Os requisitos e valores são referenciais e podem mudar sem aviso: confirme na fonte oficial antes de ir. Não somos afiliados a nenhum órgão.