Pedir o primeiro Cartão de Cidadão
Documento obrigatório para cidadãos portugueses; também o podem pedir brasileiros com o estatuto de igualdade (Tratado de Porto Seguro).
Custo: Pedido normal: 15 € (menos de 25 anos) ou 18 € (25 anos ou mais); gratuito para bebés até 1 ano (referencial)
Prazo: Carta PIN em cerca de 8 dias úteis no continente (pedido normal)
O que você precisa
- Cidadania portuguesa, ou nacionalidade brasileira com título de residência válido e estatuto de igualdade de direitos
- Para bebés: pedido até 20 dias após o nascimento (pode ser feito no registo de nascimento online)
- Para brasileiros: título de residência e documento de concessão do estatuto emitido pela AIMA
Passo a passo
- Se quiser, agende o atendimento para evitar filas
- Vá a um balcão do IRN (conservatória, Loja de Cidadão ou Espaço Registos)
- No balcão são captados a fotografia e as impressões digitais
- Escolha a urgência e o local de entrega
- Levante o cartão quando receber a carta PIN (tem 1 ano para o fazer)
Onde fazer
gov.pt: Pedir o Cartão de Cidadão · gov.pt
O app ajuda com
Dicas para dar certo de primeira
- Com o primeiro Cartão de Cidadão são atribuídos o NIF, o NISS e o número de utente do SNS.
- Não precisa de levar fotografia: é tirada no balcão.
Salve a lista de requisitos no app e marque conforme for juntando.
Revisado em 19 de outubro de 2026 · fonte: gov.pt. Os requisitos e valores são referenciais e podem mudar sem aviso: confirme na fonte oficial antes de ir. Não somos afiliados a nenhum órgão.