Pedir o certificado de registo criminal
Comprova os antecedentes criminais de pessoas com mais de 16 anos. Válido 3 meses.
Custo: 5 € (referencial)
Prazo: Online até 3 dias úteis; ao balcão até 10 dias úteis
O que você precisa
- Para o pedido online: Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou autenticação europeia (eIDAS)
- Nome completo, número do documento, naturalidade, data de nascimento, filiação e nacionalidade
- Ao balcão: documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência)
Passo a passo
- Autentique-se no portal do Registo Criminal Online
- Preencha o formulário e pague (multibanco, cartão, PayPal ou MB WAY)
- Receba no email o código para consultar o certificado
- Consulte-o em «Os meus pedidos» durante 90 dias
Onde fazer
Registo Criminal Online · registocriminal.justica.gov.pt
Balcões de identificação criminal (DGAJ) · dgaj.justica.gov.pt
Dicas para dar certo de primeira
- Para pedir ou renovar a autorização de residência não precisa deste certificado: a AIMA consulta-o com a sua autorização.
- Se mudou de nome, confirme que o nome na Chave Móvel Digital é igual ao do Cartão de Cidadão.
Salve a lista de requisitos no app e marque conforme for juntando.
Revisado em 19 de outubro de 2026 · fonte: gov.pt. Os requisitos e valores são referenciais e podem mudar sem aviso: confirme na fonte oficial antes de ir. Não somos afiliados a nenhum órgão.