Trâmites no Portugal: foto 3x4 e PDF prontos
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- Medidas exatas de cada trâmite, com a fonte e a data de revisão
- Uma lista de verificação mostra que o arquivo cumpre antes de enviar
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Guia de trâmites: requisitos e onde fazer
Pedir o primeiro Cartão de CidadãoDocumento obrigatório para cidadãos portugueses; também o podem pedir brasileiros com o estatuto de igualdade (Tratado de Porto Seguro).
Renovar o Cartão de CidadãoQuando a validade está a terminar, o cartão foi perdido ou roubado, ou os dados mudaram. A partir dos 25 anos pode ser automática.
Pedir ou renovar o passaportePassaporte eletrónico português (PEP) para viajar fora da UE e do espaço Schengen. Pedido presencial.
Tirar a carta de conduçãoPrimeira carta: aulas numa escola de condução e exames de código e de condução. Ligeiros a partir dos 18 anos.
Revalidar (renovar) a carta de conduçãoRenovação antes do fim da validade, no IMTonline, na app gov.pt ou num balcão.
Trocar a carta de condução estrangeira por portuguesaPara residentes em Portugal com carta de outro país. Cartas do Brasil e de outros países da CPLP e OCDE permitem conduzir sem troca.
Pedir o certificado de registo criminalComprova os antecedentes criminais de pessoas com mais de 16 anos. Válido 3 meses.
Pedir uma certidão de nascimentoProva os factos do registo de nascimento. Pode ser em papel ou online (com código de acesso).
Registar o nascimento de um filhoRegisto gratuito, online ou presencial, onde também se pode pedir o primeiro Cartão de Cidadão do bebé.
Casar pelo civilO processo começa na conservatória ou online (Civil Online); o casamento é feito até 6 meses após a autorização.
Pedir o NIF (número de contribuinte)Necessário para comprar, fazer contratos ou abrir conta bancária. Portugueses recebem-no com o Cartão de Cidadão; estrangeiros pedem-no nas Finanças.
Apostilar documentos portuguesesCertifica documentos públicos portugueses (registos, diplomas, sentenças) para países da Convenção da Haia.
Consultar os descontos na Segurança SocialNa Segurança Social Direta vê os anos de descontos e obtém comprovativos da situação contributiva.
Reconhecer um diploma estrangeiro de ensino superiorReconhecimento automático, de nível ou específico, pedido sempre pelo formulário online da DGES.
Viajar para os EUA: ESTA ou visto de turistaPortugal está no Programa de Isenção de Vistos: os portugueses usam a ESTA. Quem não é elegível pede visto B1/B2 na Embaixada em Lisboa.
Registar um carro usado em seu nomeO comprador tem de registar o veículo em 60 dias. Online no Automóvel Online ou numa conservatória.
Pedir a pensão de velhice (reforma)Para beneficiários do regime geral com a idade de reforma (66 anos e 9 meses em 2026) e pelo menos 15 anos de descontos.
Abrir atividade como trabalhador independenteDeclaração de início de atividade nas Finanças, antes de começar a trabalhar por conta própria (recibos verdes).
Pedir o NISS (estrangeiros)Número da Segurança Social para estrangeiros, pedido por formulário online com documentos digitalizados.
NIF, NISS e número de utente de uma só vez (estrangeiros)Estrangeiros com morada em Portugal podem pedir os três números num único atendimento em certos Espaços Cidadão.
Renovar a autorização de residência (AIMA)Para estrangeiros com autorização de residência válida ou caducada há menos de 6 meses. Online no Portal de Renovações da AIMA.
Enviar documentos em falta à AIMAPara processos de autorização de residência em curso: tudo online, sem ir a uma Loja AIMA.
Pedir o reagrupamento familiar (AIMA)Residentes com título de residência pedem online a residência para familiares que já vivem em Portugal.
Fotografias para documentos
Cartão de Cidadão e documentos
Por entidade
AIMA: documentos em falta (Formulário de Contacto)PDF · máx. 10 MB por ficheiro · 3 a 5 ficheiros
AIMA: reagrupamento familiar onlineDocumentos até 1 MB cada
AIMA: Portal de Renovações e services.aima.gov.ptDocumentos pedidos na área pessoal · PDF
Finanças: anexos no e-balcãoMáx. 5 MB · PDF, JPG, PNG ou ZIP
Segurança Social Direta: carregar documentosPensões, prestações e pedidos · PDF
Pedido de NISS online (estrangeiros)Documentos de identificação digitalizados · PDF
IMT: trocar carta de condução estrangeiraAnexos no IMTonline · PDF
Reconhecimento de grau estrangeiro (DGES)Diploma e documentos digitalizados · PDF
Antes de ir
Cartão de CidadãoA fotografia é captada no balcão
Passaporte eletrónico portuguêsPedido só ao balcão, sem levar foto
Vistos e viagens
Foto para visto americanoDS-160 · 600 × 600 px · máx. 240 KB
Foto para visto Schengen / Espanha35 × 45 mm · fundo branco · para imprimir
Foto para visto do Canadá35 × 45 mm · digital mín. 420 × 540 px · 60–240 KB
Foto para visto do Reino UnidoDigital · mín. 600 × 750 px · 50 KB a 6 MB
Foto para visto do MéxicoTamanho passaporte · máx. 3,9 × 3,1 cm · fundo branco
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